Questões de Concurso

Prefeitura de Getúlio Vargas - RS

Concurso: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
Cargo: Agente de Controle Interno
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Agente de Controle Interno

Disciplina: Direito Administrativo

FC893121

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Com suporte na doutrina de Moreira Neto (2009), assinale a alternativa que apresenta a definição correta do princípio da coerência na Administração Pública.

(a)

Prescreve o escalonamento de atribuições entre os indivíduos e órgãos político-sociais.

(b)

Reforça o cumprimento de comandos jurídicos por meio da previsão de sanções para encorajar ou desencorajar determinadas condutas, utilizando sanções premiais (benefícios) ou sanções aflitivas (punitivas) em resposta à violação das normas.

(c)

Impõe ao poder central o dever de harmonizar divergências entre órgãos de uma mesma pessoa administrativa quanto ao modo de interpretar ou aplicar disposições normativas a casos similares.

(d)

A Administração deve reagir adequadamente às demandas da sociedade.