Questões de Concurso

Prefeitura de Getúlio Vargas - RS

Concurso: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
Cargo: Agente de Controle Interno
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Agente de Controle Interno

Disciplina: Direito Administrativo

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De acordo com as definições da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o contratante é o(a)

(a)

agente público dotado de poder de decisão.

(b)

pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.

(c)

pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.

(d)

pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório.