Questões de Concurso

Prefeitura de Morro Reuter - RS

Concurso: Prefeitura de Morro Reuter - RS
Cargo: Educação Infantil e Ensino Fundamental
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Educação Infantil e Ensino Fundamental

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

notificar erro

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Morro Reuter, qual é a natureza jurídica dos Conselhos Municipais?

(a)

Órgãos de cooperação governamental com finalidade apenas consultiva.

(b)

Órgãos que auxiliam a Administração na orientação, no planejamento, na fiscalização e no julgamento de matérias da sua competência.

(c)

Órgãos legislativos subordinados à Câmara de Vereadores.

(d)

Órgãos executivos com poder de decisão final sobre matérias administrativas.