Questões de Concurso

Prefeitura de Morro Reuter - RS

Concurso: Prefeitura de Morro Reuter - RS
Cargo: Educação Infantil e Ensino Fundamental
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Educação Infantil e Ensino Fundamental

Disciplina: Direito Administrativo

FC894355

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À luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Morro Reuter, assinale a alternativa que caracteriza corretamente o conceito legal de reversão.

(a)

Permite o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, ainda que este tenha setenta anos de idade ou mais.

(b)

Pode ocorrer independentemente de vaga disponível, desde que requerida pelo servidor aposentado.

(c)

Autoriza o retorno do servidor aposentado ao exercício de cargo equivalente em qualquer órgão da Administração Pública.

(d)

Prevê a contagem do período em que o servidor esteve aposentado exclusivamente para fins de nova aposentadoria.