Questões de Concurso

Prefeitura de Morro Reuter - RS

Concurso: Prefeitura de Morro Reuter - RS
Cargo: Servente de Escola
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Servente de Escola

Disciplina: Legislação Federal

FC894398

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O Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, determina que os governos devem adotar providências para efetivar os direitos previstos. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde corretamente a uma dessas providências.

(a)

Criar um sistema de cotas raciais em todas as escolas particulares do país.

(b)

Incentivar a participação da população negra em atividades culturais e esportivas, por meio de ações afirmativas.

(c)

Transferir a responsabilidade pela execução das políticas exclusivamente para os municípios.

(d)

Exigir que todas as entidades esportivas mantenham um percentual mínimo de atletas negros.