Questões de Concurso

Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS

Concurso: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
Cargo: Nutricionista
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Legalle

Cargo:

Nutricionista

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FC894612

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O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município determina que pode ser concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo, para diversas finalidades, e com as respectivas particularidades. Nesse sentido, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.

(a)

A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração.

(b)

Ao servidor ocupante de cargo efetivo que for convocado para o serviço militar ou outros encargos de segurança nacional, será concedida licença sem remuneração.

(c)

É assegurado ao servidor o direito à licença para desempenho de mandato em confederação, federação ou sindicato representativo da categoria, sem remuneração.

(d)

O servidor ocupante de cargo efetivo que concorrer a mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, fará jus à licença não remunerada.