Questões de Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece deveres específicos para os profissionais que trabalham com crianças e adolescentes, incluindo aqueles que atuam nas redes públicas de ensino. No exercício de suas funções, o psicopedagogo de uma escola pública identifica, durante o processo de avaliação psicopedagógica, indícios de negligência familiar que podem estar comprometendo o desenvolvimento e a aprendizagem de um estudante de 9 anos. Considerando as disposições do ECA e os princípios éticos da atuação psicopedagógica, qual deve ser a conduta do profissional?

(a)

Registrar os indícios no prontuário do estudante e agendar uma reunião com os responsáveis para discutir as situações identificadas antes de qualquer acionamento externo, priorizando a resolução intrafamiliar como primeira instância de intervenção, conforme a lógica de proteção integral que prevê o fortalecimento dos vínculos familiares antes da intervenção do sistema de garantia de direitos.

(b)

Comunicar imediatamente os indícios ao Conselho Tutelar, em cumprimento ao dever legal de notificação compulsória previsto no ECA, sem prejuízo das demais providências institucionais cabíveis, como o registro no prontuário, a comunicação à equipe gestora e a articulação com a rede de proteção social, preservando o sigilo sobre os dados avaliativos na medida do possível.

(c)

Aguardar a confirmação dos indícios por meio de avaliação psicológica formal antes de acionar o Conselho Tutelar, pois a notificação precipitada sem evidências suficientes pode comprometer o vínculo de confiança estabelecido com a família no processo de avaliação e gerar intervenções desnecessárias que prejudiquem o estudante e seus responsáveis.

(d)

Comunicar os indícios à direção da escola, cabendo à equipe gestora a decisão sobre o acionamento do Conselho Tutelar, pois a notificação compulsória é uma atribuição institucional da escola enquanto pessoa jurídica — e não uma obrigação individual dos profissionais que nela atuam —, conforme interpretação sistemática do ECA.