Concurso:
Prefeitura de Itatuba - PB
Disciplina:
Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01)
estabelece instrumentos para que o Poder Público
Municipal ordene o pleno desenvolvimento das
funções sociais da cidade. O instrumento que
confere ao Município a preferência para aquisição
de imóvel urbano objeto de alienação onerosa
entre particulares é denominado de:
