Questões de Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fundamenta as ações de proteção no ambiente de acolhimento. Ao garantir que as crianças brinquem no quintal, frequentem a escola regular e sejam levadas ao posto de saúde, a Mãe Social atua para efetivar o direito fundamental à:

(a)

Liberdade assistida, que permite à criança institucionalizada transitar em vias públicas durante a madrugada sem o acompanhamento de responsáveis legais.

(b)

Emancipação civil, garantindo que os acolhidos tomem decisões financeiras sobre o orçamento do abrigo e substituam a equipe técnica na compra de alimentos.

(c)

Vida, à saúde e à educação, oferecendo os cuidados necessários para o desenvolvimento físico, mental e social da criança em condições de dignidade.

(d)

Inserção no trabalho infantil, orientando as crianças pequenas a prestarem serviços braçais na comunidade para custearem os próprios itens de higiene pessoal.