Questões de Concurso

Prefeitura de Porto Vitória - PR

Concurso: Prefeitura de Porto Vitória - PR
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

LEGALLE CONCURSOS

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Disciplina: Direito Administrativo

FC896271

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Um colapso estrutural nas tubulações elétricas gerou grave risco à segurança no saguão de uma Prefeitura. A direção, então, providenciou a contratação direta imediata para a reestruturação do local atingido. Pela Lei n" 14.133/2021, isso caracteriza hipótese de:

(a)

Dispensa de licitação, na qual a competição é viável, mas a norma autoriza a contratação para garantir o atendimento rápido ante o grave risco.

(b)

Inexigibilidade de licitação, aplicada por inviabilidade fática de disputa sobre serviços padronizados de reparação.

(c)

Diálogo competitivo preliminar, em que o Município convida fornecedores para definir tecnicamente a solução imediata.

(d)

Pregão restrito de rito sumaríssimo, que autoriza a retirada temporária de editais preparatórios visando suprimir a habilitação.