Questões de Concurso

Prefeitura de São Martinho - RS

Concurso: Prefeitura de São Martinho - RS
Cargo: Doméstica, Merendeira, Operador de Máquinas e Operário
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Doméstica, Merendeira, Operador de Máquinas e Operário

Disciplina: Legislação Estadual

FC896971

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Um Secretário de Estado do Rio Grande do Sul foi demandado pelo Governador a apresentar relatório anual das atividades de sua Secretaria. O Secretário recusou-se a fornecer o relatório, alegando não ter obrigação de fazê-lo. Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a atitude do Secretário está:

(a)

Correta, pois o Secretário tem autonomia para decidir quais informações compartilhar com o Governador.

(b)

Correta, pois a apresentação de relatórios é responsabilidade exclusiva do órgão de auditoria estatal.

(c)

Incorreta, pois o Secretário tem a obrigação de apresentar relatório anual das atividades da Secretaria ao Governador.

(d)

Incorreta, mas o Secretário poderia apresentar o relatório apenas se houvesse recursos orçamentários específicos alocados para essa finalidade.