Questões de Concurso

Prefeitura de São Martinho - RS

Concurso: Prefeitura de São Martinho - RS
Cargo: Doméstica, Merendeira, Operador de Máquinas e Operário
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Doméstica, Merendeira, Operador de Máquinas e Operário

Disciplina: Legislação Federal

FC896973

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Agatha registrou ocorrência de violência doméstica e temia que sua identidade fosse revelada durante a tramitação do caso, o que poderia expô-la a novas situações de risco. Sobre a preocupação de Agatha e considerando as disposições da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:

(a)

A identidade da vítima deve ser preservada, não podendo ser divulgada nos procedimentos relacionados à violência doméstica.

(b)

O nome da vítima pode ser divulgado pela defesa, desde que conste nos autos.

(c)

A proteção à identidade da vítima depende de decisão judicial específica.

(d)

Não existe regra determinando qualquer resguardo da identidade da vítima no processo.