Questões de Concurso

Prefeitura de São Martinho - RS

Concurso: Prefeitura de São Martinho - RS
Cargo: Motorista
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Motorista

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

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Com base no Código de Posturas do Município de São Martinho, no uso de meios de publicidade NÃO é permitido:

(a)

Fixar publicidade em terreno particular visível de lugar público, mediante observância das exigências legais.

(b)

Expor anúncio em espaço público com prévia licença municipal e recolhimento da taxa correspondente.

(c)

Veicular propaganda em lugar público com telão, desde que previamente licenciada pela municipalidade.

(d)

Instalar publicidade que dificulte a visão de sinais de trânsito e prejudique a passagem de pedestres em logradouro público.