Questões de Concurso

Prefeitura de São Martinho - RS

Concurso: Prefeitura de São Martinho - RS
Cargo: Técnico em Enfermagem
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Técnico em Enfermagem

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FC897041

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Um empreendimento de grande porte pretende se instalar em determinada região do Município e tem potencial de gerar impacto significativo na região. Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de São Martinho sobre o tema, é correto afirmar que esse tipo de implantação depende de:

(a)

Autorização do Prefeito, seguida de comunicação à Câmara de Vereadores e à comunidade local.

(b)

Aprovação do órgão ambiental estadual e de audiência pública regional.

(c)

Aprovação do órgão ambiental municipal local, da Câmara de Vereadores e do referendo da população da região.

(d)

Decisão da Câmara de Vereadores e de parecer técnico do empreendedor.