Questões de Concurso

Considerando os direitos educacionais assegurados à criança e ao adolescente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

(a)

O direito à educação assegura igualdade de acesso à escola, cabendo aos sistemas de ensino definir mecanismos específicos de permanência escolar conforme suas possibilidades administrativas e pedagógicas.

(b)

O direito de contestar critérios avaliativos pode ser exercido pelo estudante, desde que observadas as normas institucionais estabelecidas pela escola e pelos respectivos sistemas de ensino.

(c)

O direito de organização em entidades estudantis relaciona-se à promoção da participação escolar, podendo sofrer delimitações conforme a faixa etária e a estrutura organizacional de cada instituição de ensino.

(d)

O direito à educação compreende, entre outros aspectos, igualdade de condições para acesso e permanência na escola, respeito por parte dos educadores e possibilidade de recorrer às instâncias escolares superiores.