Questões de Concurso

Um servidor de uma autarquia federal, no exercício de suas funções, conduzia um veículo oficial durante o horário de expediente para realizar uma visita de fiscalização e acabou colidindo com o automóvel de um particular, o que causou danos materiais, sem qualquer indício de culpa exclusiva da vítima ou de terceiros.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca da responsabilidade civil da autarquia.

(a)

A responsabilidade da autarquia é subjetiva, dependendo de comprovação de culpa ou dolo do servidor pelo particular lesado, para que a autarquia seja obrigada a indenizá?lo.

(b)

O particular deve ajuizar a ação de indenização exclusivamente contra o servidor responsável pelo acidente, sendo vedada a responsabilização da pessoa jurídica, uma vez que a responsabilidade pessoal do agente afasta o dever de indenizar do ente público.

(c)

A responsabilidade da autarquia é objetiva, bastando ao particular comprovar a atuação do agente público nessa qualidade, o dano e o nexo causal, sendo assegurado à autarquia o direito de regresso contra o servidor, nos casos de dolo ou culpa.

(d)

A responsabilidade da autarquia somente surgirá se for comprovada culpa do servidor na condução do veículo oficial, hipótese em que a obrigação de indenizar será atribuída diretamente ao agente público responsável pelo acidente.

(e)

A responsabilidade da autarquia somente surge após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória contra o servidor, que deve ser processado criminalmente antes do ajuizamento da ação de indenização.