Questões de Concurso

Quanto às entidades que integram a administração indireta e às suas características, assinale a opção correta.

(a)

As autarquias são criadas diretamente por lei específica, possuem personalidade jurídica de direito público e desempenham atividades típicas do Estado de forma descentralizada.

(b)

As empresas públicas são, obrigatoriamente, constituídas sob a forma de sociedade anônima e possuem capital formado por recursos públicos e privados, com maioria pública.

(c)

As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público, criadas diretamente por lei específica, com capital inteiramente público, destinadas à exploração de atividade econômica.

(d)

As fundações públicas de direito privado são criadas diretamente por lei e adquirem personalidade jurídica na data de publicação do diploma legal que as institui.

(e)

As organizações sociais integram a administração indireta, pois são entidades qualificadas pelo Poder Público e recebem recursos estatais para o desempenho de atividades de interesse coletivo.