Questões de Concurso

Em relação aos procedimentos nos dissídios individuais perante a justiça do trabalho, assinale a opção correta, à luz da CLT e da jurisprudência consolidada.

(a)

O jus postulandi das partes na justiça do trabalho permite que empregado e empregador atuem em qualquer instância, inclusive perante o Tribunal Superior do Trabalho, independentemente de representação por advogado.

(b)

A revelia, no processo do trabalho, gera presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados pelo autor, não admitindo prova em contrário.

(c)

A justiça gratuita no processo do trabalho, após a Lei nº 13.467/2017, é concedida de ofício pelo juiz, independentemente de requerimento ou de comprovação da hipossuficiência

(d)

O rito sumaríssimo no dissídio individual é aplicável às causas cujo valor não exceda a 40 salários mínimos, devendo a apreciação da reclamação ocorrer no prazo máximo de 15 dias contados de seu ajuizamento, observadas as exceções legais.

(e)

A reconvenção, no processo do trabalho, é incabível, em razão da incompatibilidade do instituto com o procedimento trabalhista simplificado.