Questões de Concurso

Durante um processo administrativo disciplinar instaurado no âmbito do Conselho Regional dos Representantes Comerciais (Core?PI), apurou?se que determinado profissional praticou infrações sucessivas às normas éticas da profissão, sendo constatadas reincidência e gravidade suficientes para a aplicação de penalidade mais severa.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, conforme a Resolução nº 2.173/2025 do Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere).

(a)

As penalidades disciplinares restringem?se às sanções de advertência e de multa, sendo vedada a aplicação de medidas que impeçam o exercício profissional.

(b)

O cancelamento do registro profissional constitui a única penalidade de natureza definitiva, não sendo precedido de outras sanções graduais.

(c)

As penalidades disciplinares compreendem advertência, multa, suspensão do exercício profissional e cancelamento do registro, sendo observada a gradação conforme a gravidade da infração.

(d)

A suspensão do exercício profissional somente poderá ser aplicada mediante decisão judicial, sendo vedada a sua imposição na esfera administrativa.

(e)

A aplicação de penalidades disciplinares limita?se às sanções pecuniárias, não alcançando medidas restritivas ao exercício da atividade profissional.