Questões de Concurso

Prefeitura de Rio das Antas - SC

Concurso: Prefeitura de Rio das Antas - SC
Cargo: Agente de Atividade de Apoio II
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

LEGALLE CONCURSOS

Cargo:

Agente de Atividade de Apoio II

Disciplina: Legislação Federal

FC898809

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Durante a análise de danos de uma forte enchente, o Prefeito aciona a Defesa Civil Municipal para entender a diferença prática entre "Situação de Emergência" e "Estado de Calamidade Pública", a fim de preencher corretamente os relatórios oficiais. Em relação a isso, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A Situação de Emergência é declarada apenas quando o município está sem estruturas para ajudar a população nessa situação.

(b)

O Estado de Calamidade Pública ocorre quando o poder público sofre apenas um comprometimento parcial de sua estrutura.

(c)

A Situação de Emergência compromete parcialmente a capacidade de resposta, enquanto o Estado de Calamidade Pública implica um comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público.

(d)

A decretação de qualquer uma dessas situações independe do nível de danos e dos prejuízos que o desastre causou.

(e)

O Estado de Calamidade Pública so pode ser decretado se não houver vítimas feridas no local.