Questões de Concurso

O preenchimento da ficha individual e do relatório final dos alunos demanda acompanhamento contínuo por parte do Secretário para não haver distorções da situação do aluno na escola (como a verificação de faltas). Caso um aluno do ensino fundamental apresente excesso de faltas, a escola tem um dever legal de comunicação. Nesse caso, pode-se afirmar que:

(a)

A escola deverá notificar ao Conselho Tutelar a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em lei.

(b)

O Secretário deverá comunicar as forças de segurança quando o aluno tiver qualquer falta sem atestado médico.

(c)

A notificação por excesso de faltas destina-se ao juiz competente, sendo facultativo o aviso ao Conselho Tutelar.

(d)

O percentual limite para notificação do abandono escolar aos órgãos de proteção foi alterado para sessenta por cento.

(e)

As faltas não justificadas devem ser desconsideradas da ficha individual caso o aluno recupere as notas em provas bimestrais.