Questões de Concurso

No atendimento socioeducativo, a medida aplicada ao adolescente deve articular responsabilização, integração social, garantia de direitos e construção de um percurso pedagógico compatível com sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Com base nos fundamentos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), é CORRETO afirmar que:

(a)

A execução da medida socioeducativa deve priorizar a punição disciplinar, com suspensão de vínculos familiares durante o período de acompanhamento.

(b)

A medida socioeducativa deve substituir as políticas públicas gerais, concentrando no sistema de justiça as ações de saúde, educação e assistência social.

(c)

A medida socioeducativa deve restringir a atuação da rede intersetorial, preservando a competência judicial para todas as decisões pedagógicas e sociais.

(d)

O atendimento socioeducativo deve ser desvinculado do plano de atendimento, pois a individualização fragiliza a igualdade entre adolescentes acompanhados.

(e)

O atendimento socioeducativo deve organizar-se por princípios, regras e critérios destinados à execução das medidas aplicadas ao adolescente autor de ato infracional.