Concurso:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Disciplina:
Legislação Federal
É possível afirmar que os Municípios podem
constituir consórcios para desenvolver em conjunto as
ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. A
partir disso, tem-se que os consórcios administrativos
intermunicipais terão como princípio o previsto em qual
das seguintes alternativas?
