Concurso:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Na falta de protocolo clínico ou de diretriz
terapêutica, a dispensação será realizada, por exemplo,
com base nas relações de medicamentos instituídas pelo
gestor federal do SUS, observadas as competências
estabelecidas na Lei Orgânica da Saúde, ? a
responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na
Comissão: