Questões de Concurso

Prefeitura de Alagoa - MG

Concurso: Prefeitura de Alagoa - MG
Cargo: Auxiliar Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Auxiliar Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC899424

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Certo município tem o objetivo de criar uma entidade para fabricar e comercializar próteses ortopédicas em larga escala, visando competir no mercado, mas mantendo o controle acionário. Decidiu-se pela criação de uma Sociedade de Economia Mista. Sobre este modelo de Administração Pública, é correto afirmar que:

(a)

Sua personalidade jurídica é de direito público, assemelhando-se às autarquias.

(b)

Deve ser constituída obrigatoriamente sob a forma de Sociedade Anônima (S/A).

(c)

O capital social deve ser cem por cento público, sendo vedada a participação de investidores privados.

(d)

Seus funcionários são estatutários e possuem estabilidade plena após o estágio probatório, como ocorre com os servidores de carreira das secretarias municipais.