Questões de Concurso

UNICENTRO

Concurso: UNICENTRO
Cargo: Técnico em Agropecuária
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

UNICENTRO

Cargo:

Técnico em Agropecuária

Disciplina: Legislação Estadual

FC899454

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Considerando a Lei Estadual nº 6174/1970, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Posse é o ato que completa a investidura em cargo público.

(b)

A nomeação em caráter efetivo para cargo público exige aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, sem exceções.

(c)

Cargo é vantagem acessória ao vencimento do funcionário, não constitui emprego e é atribuído pelo exercício de encargos de chefia, assessoramento, secretariado e outros para cujo desempenho não se justifique a criação de cargo em comissão.

(d)

Função gratificada é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, identificando-se pelas características de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Estado.