Questões de Concurso

UNICENTRO

Concurso: UNICENTRO
Cargo: Arquiteto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

UNICENTRO

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Legislação Estadual

FC899510

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Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei Estadual nº 6174/1970.

(a)

A posse verificar-se-á mediante a lavratura de um termo, no qual o nomeado prestará o compromisso de desempenhar com lealdade e exação os deveres do cargo e cumprir fielmente a Constituição, as leis e regulamentos, envidando esforços em bem do Estado e do regime.

(b)

O exercício do cargo ou da função terá início no prazo de noventa dias contados da data da posse.

(c)

O número de dias que o funcionário gastar em viagem para entrar em exercício não será considerado, para todos os efeitos, como de efetivo exercício.

(d)

Todos os funcionários registram a frequência ao serviço através de “ponto”.