Questões de Concurso

UNICENTRO

Concurso: UNICENTRO
Cargo: Arquiteto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

UNICENTRO

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Legislação Estadual

FC899513

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Sobre a Lei Estadual nº 6174/1970, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Considerado apto, em inspeção médica, o funcionário que estiver em licença para tratamento de saúde reassumirá o exercício, sob pena de serem computados como faltas os dias de ausência.

(b)

No curso da licença para tratamento de saúde, poderá o funcionário requerer inspeção médica, caso se julgue em condições de reassumir o exercício ou com direito à aposentadoria.

(c)

O funcionário pode obter licença por motivo de doença em pessoa da família, na condição de cônjuge, filho, pai, mãe ou irmão, desde que prove ser indispensável a sua assistência pessoal, incompatível com o exercício do cargo.

(d)

No curso de licença para tratamento de saúde, o funcionário poderá executar outras atividades remuneradas.