Questões de Concurso

Prefeitura de Tremembé - SP - Prefeitura Municipal de Tremembé

Concurso: Prefeitura de Tremembé - SP - Prefeitura Municipal de Tremembé
Cargo: Arquiteto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC899768

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À luz do art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma garantia prevista para os filhos nas situações em que a mãe adolescente se encontra em acolhimento institucional é

(a)

a convivência integral da criança com a mãe adolescente.

(b)

a separação temporária entre mãe e filho, como medida de proteção à criança.

(c)

a convivência restrita, condicionada à autorização judicial em cada visita.

(d)

o encaminhamento mais rápido possível da criança para família substituta.

(e)

o contato com a mãe mediado por equipe técnica do Ministério Público.