Questões de Concurso

PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: 2º Tenente Médico PM Estagiário (Especialidade: Medicina do Trabalho)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

2º Tenente Médico PM Estagiário (Especialidade: Medicina do Trabalho)

Disciplina: Direito do Trabalho

FC900594

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No âmbito das relações coletivas de trabalho, os instrumentos de negociação e solução de conflitos desempenham papel central na definição de condições laborais.

Considerando as características jurídicas dos acordos coletivos de trabalho e dos dissídios coletivos, assinale a alternativa correta.

(a)

O acordo coletivo de trabalho é celebrado entre sindicato de trabalhadores e uma ou mais empresas, produzindo efeitos restritos às partes envolvidas na negociação.

(b)

Os instrumentos coletivos de trabalho possuem vigência indeterminada, mantendo seus efeitos até que sejam substituídos por novos ajustes.

(c)

O acordo coletivo de trabalho é firmado entre sindicatos de trabalhadores e de empregadores, com aplicação a toda a categoria profissional e econômica na base territorial correspondente.

(d)

O dissídio coletivo de trabalho caracteriza-se como instrumento negocial firmado diretamente entre as partes, destinado à solução consensual de conflitos coletivos.

(e)

O dissídio coletivo de trabalho constitui mecanismo facultativo, utilizado apenas quando há concordância entre as partes quanto à submissão ao Poder Judiciário.