Questões de Concurso

Uma assistente social atua em um Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e, durante atendimento individual, uma adolescente de 15 anos relata que sofreu violência sexual praticada por familiar, pedindo que a profissional não conte a ninguém. Considerando o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993), a Lei nº 8.069/1990 (ECA) e os princípios do projeto ético-político da profissão, assinale a alternativa correta sobre a conduta adequada da profissional.

(a)

A profissional deve aguardar nova manifestação espontânea da adolescente em atendimentos posteriores antes de qualquer encaminhamento à rede, em razão do princípio da autonomia da usuária e do caráter voluntário das ações desenvolvidas no equipamento social atendido.

(b)

A profissional deve encaminhar a adolescente diretamente à autoridade policial sem articulação com o Conselho Tutelar ou com a rede socioassistencial, em razão do caráter criminal do fato relatado durante o atendimento individual realizado no equipamento social.

(c)

A profissional deve acolher a adolescente, esclarecer os limites do sigilo profissional diante da situação de violência contra criança e adolescente, articular a notificação compulsória ao Conselho Tutelar e o encaminhamento à rede de proteção, conforme prevê a legislação aplicável.

(d)

A profissional deve manter o sigilo absoluto sobre o relato em razão do pedido da adolescente, registrando a informação em prontuário institucional sem comunicação a outros órgãos da rede, em respeito à autonomia da usuária na relação profissional estabelecida.