Questões de Concurso

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta sobre a condição jurídica da criança e do adolescente no Brasil:

(a)

Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos em condição de desenvolvimento, devendo ter seus direitos fundamentais assegurados com prioridade absoluta pelo Estado, pela família e pela sociedade;

(b)

Crianças e adolescentes não possuem direitos próprios, dependendo exclusivamente da vontade dos responsáveis;

(c)

A proteção prevista no ECA é facultativa e aplicada apenas em casos de risco social;

(d)

Os direitos garantidos pelo ECA se limitam ao ambiente escolar.