Questões de Concurso

Conforme dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, o servidor público titular de cargo efetivo do Estado, abrangido pelo regime próprio de previdência, será aposentado ou poderá se aposentar

(a)

por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.

(b)

voluntariamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se aos sessenta e cinco anos já tiver completado o tempo de contribuição necessário à aposentadoria compulsória.

(c)

(d)

compulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher.

(e)

voluntariamente, aos setenta anos de idade, se homem, e sessenta e cinco anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.