Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Tremembé - SP - Prefeitura Municipal de Tremembé
Cargo: Arquiteto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

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Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a exigência de contrapartida do Município

(a)

substitui a necessidade de transferência corrente do Estado.

(b)

permite que os recursos sejam utilizados em finalidade diversa da pactuada.

(c)

é vedada pela lei.

(d)

é facultativa nos casos em que o Município não cumpra os limites constitucionais relativos à saúde e educação.

(e)

é compatível com a LRF, observada a capacidade fiscal e a previsão orçamentária.