Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Tremembé - SP - Prefeitura Municipal de Tremembé
Cargo: Arquiteto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Direito Administrativo

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Em relação ao Plano de Contratações Anual previsto pela Lei no 14.133/2021, é correto afirmar:

(a)

integra a lei de diretrizes orçamentárias e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.

(b)

deverá ser mantido sob sigilo do público e será observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos.

(c)

não poderá sofrer modificações ao longo do exercício financeiro, exceto em caso de calamidade.

(d)

poderá ser elaborado pelos órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente a partir de documentos de formalização de demandas.

(e)

trata-se de documento obrigatório para municípios com mais 10.000 (dez mil) habitantes.