Questões de Concurso

O planejamento e o orçamento público representam o conjunto de processos, normas e instrumentos usados pelo Estado para arrecadar receitas e executar despesas. O objetivo central é garantir que o dinheiro arrecadado via tributos seja aplicado de forma transparente e eficiente para suprir as demandas da sociedade. Marque a alternativa CORRETA em relação ao planejamento e orçamento público.

(a)

O Plano Plurianual (PPA) estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de seis anos e funciona como o planejamento estratégico de médio prazo.

(b)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e prioridades para os quatro anos de uma gestão pública, orienta a elaboração da lei orçamentária, ajustando o Plano Plurianual (PPA) à realidade econômica do momento.

(c)

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas para o trimestre subsequente. A LOA é a peça que autoriza o governo a gastar, detalhando exatamente para onde vai cada centavo.

(d)

O orçamento público não serve apenas para pagar contas, mas também para intervir na sociedade e na economia. Essa intervenção é realizada por meio de três funções clássicas: alocativa, distributiva e estabilizadora.

(e)

O princípio denominado Equilíbrio Orçamentário determina que as despesas autorizadas podem ultrapassar as receitas estimadas.