Questões de Concurso

Considerando o estabelecido no Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005 (que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e dá outras providências), sobre as Unidades Setoriais de Correição, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Salvo disposição em contrário dos regimentos internos, os titulares das unidades setoriais de correição serão nomeados ou designados para mandato de cinco anos, cabendo uma recondução.

(b)

A ocupação de cargos em comissão e funções de confiança dos titulares das unidades setoriais de correição são privativos para servidor ou empregado permanente da administração pública federal ou ex-servidor ou ex-empregado permanente aposentado no exercício de cargo ou emprego, que possuam escolaridade de nível superior, além de outros requisitos exigidos pela Lei citada no comando da questão.

(c)

A ocupação dos cargos de titulares das unidades setoriais de correição são privativos para servidores efetivos com mais de cinco anos de exercício e graduação em direito.

(d)

A nomeação dos titulares das unidades setoriais de correição será submetida à apreciação da Comissão de Coordenação de Correição e aprovação do Diretor da Controladoria Geral da União.

(e)

Os titulares das unidades setoriais de correição elaborarão as propostas de criação e atualização de seus regimentos internos que será apreciado e aprovado pela Comissão de Coordenação de Correição da Controladoria Geral da União.