Questões de Concurso

Nos termos do Art. 53, inciso III, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é assegurado à criança e ao adolescente o direito de:

(a)

contestar os critérios avaliativos adotados pelos professores e recorrer às instâncias escolares superiores.

(b)

reprovar o docente cujos critérios de avaliação sejam considerados inadequados pela família.

(c)

recusar-se a realizar atividades avaliativas que julgar incompatíveis com sua crença religiosa, sem qualquer ônus.

(d)

exigir que as avaliações sejam realizadas exclusivamente de forma oral, caso o aluno assim prefira.