Questões de Concurso

De acordo com a Lei no 8.069/1990, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que:

(a)

A matrícula escolar pode ser negada caso o aluno não apresente todos os documentos.

(b)

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa.

(c)

A escola não tem responsabilidade sobre a proteção integral do estudante.

(d)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata apenas de questões relacionadas à saúde e assistência social.