Questões de Concurso

Prefeitura de Dona Emma - SC

Concurso: Prefeitura de Dona Emma - SC
Cargo: Assistente de Educação
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

LEGALLE CONCURSOS

Cargo:

Assistente de Educação

Disciplina: Direito Sanitário

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A Constituição Federal de 1988 define como será a atuação do Estado brasileiro na área da saúde. De acordo com isso, é CORRETO afirmar que:

(a)

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e sem hierarquia, constituindo um sistema único.

(b)

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos.

(c)

Ao Sistema Unico de Saúde, compete, além de outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

(d)

A assistência à saúde e vedada à iniciativa privada.