Questões de Concurso

De acordo com a Lei Federal n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a educação e dever do Estado, que deve assegurar a criança e ao adolescente.

(a)

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

(b)

Ensino fundamental obrigatorio e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

(c)

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a três anos de idade.

(d)

O acesso ao ensino obrigatorio e gratuito, sendo direito público objetivo.