Questões de Concurso

O Município Delta, localizado no litoral brasileiro, resolveu contratar, mediante inexigibilidade de licitação, profissionais da área de Comunicação e Publicidade Institucional, visando à divulgação do Município no cenário internacional para incrementar a atividade turística e atrair investimentos privados.

O valor do contrato é de R$ 75.000,00 pela execução do serviço durante 12 meses.

Sobre a referida conduta municipal, assinale a afirmativa correta.

(a)

Considerando o referido serviço contratado, é proibida a contratação mediante inexigibilidade.

(b)

O valor do contrato extrapola a hipótese de contratação direta e deveria ter havido licitação na modalidade de concurso público.

(c)

A discricionariedade da Administração permite a contratação direta para a área de Comunicação Institucional, embora viável a competição.

(d)

A contratação direta indicada deveria ter sido mediante dispensa de licitação, uma vez que está atrelada ao fomento da atividade econômica local.

(e)

A contratação direta, mediante inexigibilidade, é legalmente admitida, diante do serviço técnico especializado e da notória especialização dos profissionais da área de Comunicação.