Questões de Concurso

Prefeitura de Ipubi - PE

Concurso: Prefeitura de Ipubi - PE
Cargo: Analista Clínico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDHTEC

Cargo:

Analista Clínico

Disciplina: Direito Financeiro

FC907699

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Caso seja apurado que, no período de doze meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes de um Município supera 95%, poderão ser adotados mecanismos de ajuste fiscal. Sobre estes, assinale a alternativa incorreta:

(a)

Vedação à criação ou expansão de programas e linhas de financiamento, bem como remissão, renegociação ou refinanciamento de dívidas que impliquem ampliação das despesas com subsídios e subvenções.

(b)

Vedação à alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

(c)

Vedação à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.

(d)

Vedação à admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, inclusive as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios.

(e)

Vedação à criação de despesa obrigatória