Questões de Concurso

SESC-DF

Concurso: SESC-DF
Cargo: Pedagogia
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBEST

Cargo:

Pedagogia

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC908065

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Um estudante em situação de vulnerabilidade social teve sua matrícula recusada por uma escola sob a justificativa de “dificuldades de adaptação”. A família recorreu ao Conselho Tutelar, alegando violação de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n.º 8.069/1990.

Com base no ECA, assinale a alternativa correta.

(a)

A educação é um direito fundamental assegurado à criança e ao adolescente.

(b)

O trabalho precoce é permitido como forma de auxiliar na renda familiar.

(c)

A privação de liberdade pode ocorrer sem observância das garantias legais.

(d)

A exclusão escolar pode ocorrer em razão de dificuldades de aprendizagem ou adaptação.

(e)

A violência institucional pode ser utilizada como medida disciplinar.