Questões de Concurso

Durante a tramitação das leis orçamentárias, os vereadores de uma câmara municipal solicitaram apoio técnico para compreender a função de cada instrumento de planejamento governamental. O objetivo era alinhar a análise legislativa às competências constitucionais relacionadas ao planejamento e ao orçamento público. Considerando a Constituição Federal de 1988 e a integração entre Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a afirmativa correta.

(a)

O PPA fixa despesas anuais; a LDO institui programas continuados; e a LOA estabelece metas e diretrizes plurianuais.

(b)

O PPA define metas fiscais anuais; a LDO executa programas governamentais; e a LOA estabelece planejamento estratégico de médio prazo.

(c)

O PPA regulamenta a execução orçamentária anual; a LDO fixa despesas de capital; e a LOA define objetivos estratégicos plurianuais do governo.

(d)

O PPA apresenta programação financeira anual; a LDO autoriza a arrecadação de receitas; e a LOA define prioridades estratégicas de longo prazo.

(e)

O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para despesas de capital e programas de duração continuada; a LDO orienta a elaboração da LOA; e a LOA estima receitas e fixa despesas para o exercício financeiro.