Questões de Concurso

UERJ

Concurso: UERJ
Cargo: Técnico em Enfermagem
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CEPUERJ

Cargo:

Técnico em Enfermagem

Disciplina: Direito Penal

FC909397

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O Código Penal brasileiro estabelece que a pena do feminicídio será aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:

(a)

na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente do agressor

(b)

em descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha

(c)

durante a gestação, nos 3 (três) meses posteriores ao parto ou se a vítima for a mãe ou a responsável por criança, adolescente ou pessoa com deficiência de qualquer idade

(d)

contra pessoa maior de 14 (catorze) anos, ou maior de 60 (sessenta) anos, com deficiência ou doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental