Questões de Concurso

As medidas protetivas de urgência, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, poderão ser concedidas por juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, bem como:

(a)

poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado

(b)

serão concedidas somente depois da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da instauração de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência

(c)

poderão ser substituídas a qualquer tempo pela prisão do agressor, sempre que houver a existência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da mulher ou de seus dependentes

(d)

serão concedidas em juízo de cognição exauriente após o depoimento da ofendida perante o juiz e mediante demonstração da existência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes