Questões de Concurso

UERJ

Concurso: UERJ
Cargo: Técnico em Enfermagem
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CEPUERJ

Cargo:

Técnico em Enfermagem

Disciplina: Direito Penal

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O Supremo Tribunal Federal equiparou o crime de homotransfobia ao crime de racismo. Além disso, também entendeu que este é um crime:

(a)

imprescritível, inafiançável, cuja ação penal é pública e depende de representação do ofendido

(b)

imprescritível, inafiançável, cuja ação penal é pública e independe de representação do ofendido

(c)

prescritível, afiançável, cuja ação penal é pública e independe de representação do ofendido

(d)

prescritível, afiançável, cuja ação penal é pública e depende de representação do ofendido