Questões de Concurso

Prefeitura de Iturama - MG

Concurso: Prefeitura de Iturama - MG
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC909892

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Nos termos do art. 794 e seguintes, do Decreto-Lei nº 5.452/43, marque a opção INCORRETA:
A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.

(a)

As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.

(b)

O juiz que se julgar competente determinará que sejam conclusos os autos do processo, fundamentando sua decisão.

(c)

O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.

(d)

Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.