Questões de Concurso

No que concerne à ética no setor público e aos deveres fundamentais do servidor público, assinale a alternativa correta:

(a)

A moralidade da Administração Pública restringe-se à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor, é o que consolidará a moralidade do ato administrativo.

(b)

É vedado ao servidor público o uso de artifícios para procrastinar o exercício de direito de qualquer pessoa, exceto nos casos em que a estrutura do órgão esteja defasada, hipótese em que a demora na prestação do serviço deixa de caracterizar dano moral ao usuário.

(c)

O servidor público poderá omitir a verdade quando esta for contrária aos interesses da Administração Pública ou quando o sigilo for solicitado por autoridade superior, uma vez que a lealdade às instituições precede o dever de informação ao cidadão.

(d)

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos verificados na conduta do dia a dia da vida privada do servidor não poderão influir no seu conceito na vida funcional, dado o princípio da separação entre esferas.